Reditus

Termos e Condições de Uso – Instituto Reditus

Bem-vindos ao Instituto Reditus

  1. Quem Somos

    2. O Instituto Reditus (“Reditus”) é uma associação privada, sem fins lucrativos, formada principalmente por alunos e ex-alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (“UFRJ”).

    Nosso objetivo é fortalecer a comunidade de alunos e ex alunos da UFRJ que desejam se vincular ao Instituto Reditus, fomentando a cultura de retribuição e aprimorando a experiência educacional, por meio da realização de coletas de doações e desenvolvimento de projetos de apoio financeiro, material e social aos corpo discente, separadamente ou em conjunto com entidades parceiras. O Reditus é uma iniciativa privada de ex-alunos e simpatizantes da UFRJ e não possui qualquer vinculo com a Universidade.

  2. Objeto

    3. Pelo presente documento (Termos e Condições de Uso) ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários do site. É importante a compreensão desse documento, pois, para se associar ao Instituto ou para contribuir através de doações ou de qualquer outra forma, é necessária a concordância com os termos e condições aqui descritos.

  3. Definições importantes

    4. Pelo presente documento (Termos e Condições de Uso) ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários do site. É importante a compreensão desse documento, pois, para se associar ao Instituto ou para contribuir através de doações ou de qualquer outra forma, é necessária a concordância com os termos e condições aqui descritos.

    • "Instituto Reditus": associação civil inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 34.989.305/0001-90;
    • "Usuário": pessoa natural que integra o quadro de associados do Instituto Reditus, que contribui financeiramente ao Instituto ou que participa de seus projetos;
    • "Website": refere-se ao site www.reditus.org.br, operado pelo Instituto Reditus
    • "Política de Privacidade": documento pelo qual o Instituto Reditus esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Membros, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
    • "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;
    • "Dados pessoais": qualquer informação relacionada à pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
    • "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento de dados pessoais;
    • "Tratamento de dados pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
    • "Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

  4. Regras de utilização

    5. Será considerado Usuário, a pessoa natural que integra o quadro de associados do Instituto Reditus, que contribui financeiramente ao Instituto ou que participa de seus projetos.

    Para isso deverá informar: (i) seu nome e sobrenome; (ii) e-mail e (iii) CPF (iv) CEP; (v) telefone; (vi) dados bancários; (vii) data de nascimento; (viii) facebook, linkedin ou Skype; (ix) endereço; (x) dados profissionais; e (xi) dados de formação.

    Ao preencher os dados solicitados e aceitar expressamente estes Termos e Condições, o Usuário passa a aderir e participar da plataforma do Instituto, o que implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições contidas neste documento, não poderá utilizar os serviços disponibilizados na plataforma.

    O Instituto Reditus não possui qualquer responsabilidade pela exatidão das informações, que fica a cargo dos Usuários.

    O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados informados, devendo fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas para que serviço prestado cumpra a finalidade dele esperada.

    A inscrição e participação no Reditus por meio de seu site está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal, ficando o usuário advertido das imposições legais previstas nos artigos 166, I, 171, I e 180 do Código Civil:

    • O Usuário deverá ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento expresso e por escrito dos pais ou responsável legal, além de ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos e Condições de Uso e aceitar e cumprir com suas disposições.
    • Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e CPF para a plataforma.

  5. Pagamento

    6. Ao utilizar meios de pagamento on-line, fica o Usuário ciente de que os pagamentos serão feitos por intermédio de empresas terceirizadas, não possuindo o Instituto Reditus qualquer ingerência sobre tal operação, razão pela qual não poderá ser responsabilizada pelos atos por elas praticados.

    Ainda, o Instituto Reditus não se responsabiliza nos casos em que as empresas operadoras dos meios de pagamento vierem a admitir o uso de cartões por quem não for seu legítimo titular, sendo tais empresas as únicas responsáveis por eventuais fraudes.

    Caso os dados de pagamento do Usuário sofram alterações, fica o Usuário responsável por sua atualização na área de cadastro no site do Reditus www.reditus.org.br. Na hipótese de os pagamentos se tornarem impossíveis por falta de atualização do Usuário, sua filiação ao Instituto será suspensa, podendo, a depender do período total de impossibilidade, resultar em exclusão do quadro de membros do Reditus, conforme disposto no Estatuto Social.

  6. Período de vigência

    7. O site entra em vigor por prazo indeterminado, podendo o Instituto Reditus suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, e independentemente da anuência prévia dos Usuários.

  7. Privacidade das informações

    8. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente da Política Privacidade estabelecida, disponível em www.reditus.org.br - conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

  8. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

    9. O Instituto Reditus poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a verificação de tais documentos periodicamente.

    O Instituto Reditus pode, por mera liberalidade, informar ao Usuário acerca de alterações significativas através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website ou aplicativo, ou meio outro que considerar adequado.

    Fica a critério do Usuário decidir se prosseguirá ou não com a utilização da plataforma. Caso o Usuário não concorde com as alterações deverá cessar a uso do site e dos serviços nele oferecidos.

  9. Propriedade Intelectual

    10. O uso comercial da expressão “Instituto Reditus” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade do Instituto Reditus e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Instituto Reditus.

    O Instituto Reditus possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos no website, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hyperlinks. Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdos do site e da plataforma, sem a obtenção e consentimento do Instituto Reditus.

  10. Limitações, atividades vedadas ao Usuário e outras obrigações

    11. O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará a Plataforma para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará - por intenção ou omissão - um terceiro com o propósito de:

    • fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
    • violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
    • reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pelo Instituto Reditus;

  11. Foro de Eleição

    12. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

  12. Data de Entrada em Vigor

    13. 22 de Janeiro de 2021.